A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), pessoa coletiva de direito público com sede na Rua Tomás da Fonseca, Torre G, 8.º, 1600-209 Lisboa, trata os dados pessoais recolhidos, de acordo com os princípios e regras decorrentes da legislação europeia e nacional sobre proteção de dados pessoais, em especial do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, abreviadamente designado por “RGPD”).

1. Dados recolhidos

Os dados recolhidos serão os dados identificativos necessários para gerir a sua inscrição no evento “Conferências de Março”, que irá ter lugar no dia 6 de março de 2024, no Pavilhão do Conhecimento, no Parque das Nações, em Lisboa, como o seu nome, número de telefone, endereço de e-mail e entidade que representa.

Estas ações poderão ser reproduzidas em direto na sua totalidade, fotografadas e/ou gravadas, pelo que a sua imagem poderá ser publicada nos canais e meios de comunicação internos ou externos da ERSAR, bem como online (web, redes sociais, plataformas digitais, etc.), com o único fim de informar sobre a atividade desenvolvida por esta entidade reguladora.

Através da sua inscrição no evento, fica informado e aceita o anterior.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais que o Utilizador disponibilizar ao aceder e utilizar o Site e as Aplicações é a ERSAR. O Utilizador pode contactar o encarregado de proteção de dados da ERSAR através do seguinte endereço de e-mail: encarregado.protecao.dados@ersar.pt . Os seus dados poderão ser partilhados com terceiro contratado para a finalidade de organização e gestão do evento.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais dos Utilizadores são recolhidos e tratados para as finalidades da sua inscrição no evento “Conferências de Março”, que irá ter lugar no dia 6 de março de 2024, no Pavilhão do Conhecimento, no Parque das Nações, em Lisboa.

5. Base de legitimidade e conservação

A base de legitimidade para o tratamento é o consentimento do próprio Utilizador.

6. Período de Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais dos Utilizadores serão conservados pelo período estritamente necessário para permitir a prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento, sendo eliminados no prazo máximo de um ano a contar do seu término.

7. Direitos

Informamos que os Utilizadores têm o direito a exercer em qualquer momento, nos termos estabelecidos pela legislação em vigor, os seus direitos de acesso, retificação ou apagamento de dados, solicitar que seja limitado o tratamento, opor-se ao mesmo, solicitar a portabilidade dos seus dados, bem como revogar o consentimento prestado, dirigindo-se por escrito para a morada Rua Tomás da Fonseca, Torre G - 8º, 1600-209 LISBOA ou para o endereço de correio eletrónico encarregado.protecao.dados@ersar.pt , indicando claramente o direito que deseja exercer e fazendo acompanhar o pedido do seu Cartão de Cidadão ou documento de identificação similar que comprove a sua identidade. Além disso, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O Utilizador compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação dos dados pessoais que tenha facultado. Qualquer perda ou dano causado ao Site ou às Aplicações, à ERSAR ou a qualquer terceiro através da comunicação de informação errada, inexata ou incompleta será da responsabilidade única e exclusiva do Utilizador.